Os equipamentos de proteção individual (EPIs) são ferramentas de trabalho que visam proteger a saúde do trabalhador e reduzir os riscos de intoxicações decorrentes de determinada exposição.

POR QUE USAR EPI?

Os equipamentos de proteção individual (EPIs) são ferramentas de trabalho que visam proteger a saúde do trabalhador e reduzir os riscos de intoxicações decorrentes de determinada exposição.

As vias de exposição podem ser: Inalatória (Nariz) Ocular (Olhos) Oral (Boca)

A função básica do EPI é proteger o organismo.

O uso de EPIs é uma exigência da legislação trabalhista brasileira através de suas Normas Regulamentadoras.

O não cumprimento poderá acarretar em ações de responsabilidade cível e penal, além de multas aos infratores.

RESPONSABILIDADES

A legislação trabalhista prevê que:

É obrigação do empregador:

-Fornecer os EPIs adequados ao trabalho;

-Instruir e treinar quanto ao uso dos EPI’s;

-Fiscalizar e exigir o uso dos EPIs;

– Repor os EPI’s danificados.

É obrigação do trabalhador:

– Usar e conservar os EPIs.

“Quem falhar nestas obrigações

poderá ser responsabilizado”

O empregador poderá responder na área  criminal ou cível, além de ser multado pelo Ministério do Trabalho.

O funcionário está sujeito a sanções trabalhistas e pode até ser demitido por justa causa.

É recomendado que o fornecimento dos EPIs, bem como treinamentos ministrados, sejam registrados, por meio de documentação apropriada, para eventuais esclarecimentos em causas trabalhistas.

O simples fornecimento dos equipamentos de proteção individual jamais será capaz de

proteger a saúde do trabalhador e evitar contaminações. Incorretamente utilizados, os EPIs podem comprometer ainda mais a segurança do trabalhador.

O desenvolvimento da percepção do risco, aliado a um conjunto de informações e regras básicas de segurança, são as ferramentas mais importantes para evitar a exposição e assegurar o sucesso das medidas individuais de proteção à saúde do trabalhador.

O uso correto dos EPIs é um tema que tem evoluído rapidamente e exige a reciclagem contínua dos profissionais.

fonte: SEFAZ – Superintendência de Gestão Estadual

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