E.P.I! USAR OU NÃO USAR?
Os equipamentos de proteção individual (EPIs) são ferramentas de trabalho que visam proteger a saúde do trabalhador e reduzir os riscos de intoxicações decorrentes de determinada exposição.
POR QUE USAR EPI?
Os equipamentos de proteção individual (EPIs) são ferramentas de trabalho que visam proteger a saúde do trabalhador e reduzir os riscos de intoxicações decorrentes de determinada exposição.
As vias de exposição podem ser: Inalatória (Nariz) Ocular (Olhos) Oral (Boca)
A função básica do EPI é proteger o organismo.
O uso de EPIs é uma exigência da legislação trabalhista brasileira através de suas Normas Regulamentadoras.
O não cumprimento poderá acarretar em ações de responsabilidade cível e penal, além de multas aos infratores.
RESPONSABILIDADES
A legislação trabalhista prevê que:
É obrigação do empregador:
-Fornecer os EPIs adequados ao trabalho;
-Instruir e treinar quanto ao uso dos EPI’s;
-Fiscalizar e exigir o uso dos EPIs;
– Repor os EPI’s danificados.
É obrigação do trabalhador:
– Usar e conservar os EPIs.
“Quem falhar nestas obrigações
poderá ser responsabilizado”
O empregador poderá responder na área criminal ou cível, além de ser multado pelo Ministério do Trabalho.
O funcionário está sujeito a sanções trabalhistas e pode até ser demitido por justa causa.
É recomendado que o fornecimento dos EPIs, bem como treinamentos ministrados, sejam registrados, por meio de documentação apropriada, para eventuais esclarecimentos em causas trabalhistas.
O simples fornecimento dos equipamentos de proteção individual jamais será capaz de
proteger a saúde do trabalhador e evitar contaminações. Incorretamente utilizados, os EPIs podem comprometer ainda mais a segurança do trabalhador.
O desenvolvimento da percepção do risco, aliado a um conjunto de informações e regras básicas de segurança, são as ferramentas mais importantes para evitar a exposição e assegurar o sucesso das medidas individuais de proteção à saúde do trabalhador.
O uso correto dos EPIs é um tema que tem evoluído rapidamente e exige a reciclagem contínua dos profissionais.
fonte: SEFAZ – Superintendência de Gestão Estadual
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