COMO PODEMOS ORGANIZAR E MONTAR UMA SIPAT (SEMANA INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO)

A SIPAT – Semana Interna de Prevenção a Acidentes de trabalho tem como objetivo difundir a cultura de prevenção de acidentes no ambiente de trabalho, unindo empregador e colaboradores no sentido de diminuir riscos e eliminar acidentes.

Proporcionar um ambiente de trabalho seguro e saudável é obrigação do empregador. Ele deve investir na prevenção de doenças e acidentes, identificar os riscos, informar os trabalhadores e seguir as normas regulamentadoras – NRs.

No Brasil, a maioria das relações de trabalho são regidas pela CLT. Foi elaborada em 1943 como uma consolidação de leis que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho. Contém os direitos humanos no âmbito do trabalho, formando um patamar mínimo legal sobre o qual é possível empregadores e empregados negociarem ampliação e não o rebaixamento de conquistas e garantias fundamentais.

• Art. 157 – Cabe às empresas: I – cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho; II – instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais; III – adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente; IV -facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.
• Art. 158 – Cabe aos empregados: I – observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as instruções de que trata o item II do artigo anterior;Il – colaborar com a empresa na aplicação dos dispositivos deste Capítulo.

A Constituição Federal é a Lei Máxima do nosso país, promulgada em 05 de outubro de 1988. Marcou a democratização do Brasil e consagrou a supremacia dos Direitos e Garantias Fundamentais. Chamada de “Constituição Cidadã”, dedica especial capítulo aos direitos sociais e aos direitos dos trabalhadores.

• Art. 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXII – redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde,higiene e segurança; XXIII – adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei; XXVIII – seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador,sem excluir a indenização a que este está obrigado,quando incorrer em dolo ou culpa.

Como podemos comprovar, do ponto de vista legal, o empregador tem como dever informar, além de prevenir riscos a saúde e acidentes. Neste sentido a organização da SIPAT anual (obrigatoriedade legal) deve contribuir para uma cultura de saúde e prevenção.

Para organizar a SIPAT (Semana Interna de Prevenção de acidentes no Trabalho) é necessário observar alguns aspectos gerais como: foco do evento e objetivos principais. 

O primeiro passo é fazer o levantamento e análise das principais ocorrências de acidente de trabalho dentro da sua empresa para focar pelo menos um dia da SIPAT a esse assunto. Por exemplo: Acidentes com mãos, Acidentes de trajeto.

A SIPAT deve também atender os temas obrigatórios segundo a NR5 que exigem que as empresas promovam campanhas de combate a AIDS /DSTs, isso pode ser feito por meio de palestras, teatro, shows, de acordo com o público do evento.

A equipe que organiza a SIPAT fica responsável por sua realização. Para que tudo saia de acordo, deve ter um planejamento considerando tudo que envolve o evento:

• Previsão de data;
• Levantamento do número de participantes;
• Disponibilidade de espaço físico ou aluguel (providenciar);
• Levantamento dos materiais já disponíveis na empresa/órgão;
• Avaliação das condições do espaço que vai ser utilizado, serviços de manutenção, adequação da infra-estrutura para o tipo de evento e quantidade de participantes;
• Providenciar: cartazes, folders, divulgação;
• Levantamento de recursos disponíveis para atender as necessidades dos palestrantes e participante: data-show, retroprojetor, caixas de som, microfones, cadeiras/assentos;
• Estimativa de gastos com lanches, sugestões de cardápios, cotação de preços;
• Levantamento das necessidades extras como: limpeza do local, decoração e materiais úteis para a realização do evento;
• Convidar palestrantes, grupos para recreação durante intervalos, grupos de teatro, dança, músicos, comediantes, entre outras atrações que julgar interessantes;
• Providenciar posto de inscrições em local fixo, por telefone/internet com lista de inscritos para confirmar presença em cada etapa do evento;
• Providenciar: pastas, canetas, blocos de anotações, entre outros materiais necessários para melhor atender os participantes. Se a empresa não possui recursos suficientes pode-se contatar patrocinadores, mediante envio de ofícios solicitando apoio ao evento, brindes, materiais didáticos que podem fazer parte das pastas, inclusive as próprias pastas, canetas e blocos de anotações.

Para o sucesso da SIPAT e para atingir seu objetivo maior: orientar o trabalhador sobre a importância da prevenção contra os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, a escolha de um tema de interesse geral e a forma de abordagem do mesmo (palestras, gincanas, sorteios de brindes, teatro e atividades motivacionais entre outras) é importante.

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