CONCEITOS – o beneficio de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC-LOAS, é um beneficio da Assistência Social, – Suas, pago pelo Governo Federal, cuja operacionalização de reconhecimento do direito é o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Sendo assegurado por lei, permite o acesso de idosos e pessoas com deficiência às condições mínimas de uma vida digna.
PÚBLICO ALVO-
-Pessoa idosa –IDOSO: devera comprovar q possui 65 anos de idade ou mais, que não recebe nenhum beneficio previdenciário, ou de outro regime de previdência, e que a renda mensal familiar per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo vigente.
-Pessoa com Deficiência – PcD: devera comprovar que a renda mensal do grupo familiar per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo. Devera também ser avaliado se sua deficiência o incapacita para a vida independente e para o trabalho, e esta avaliação é realizada pelo serviço social e pela Perícia Médica do INSS.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
O benéfico pode ser solicitado nas Agências da Previdência Social, Secretaria Municipal de Assistência Social ou Centros de Referência de Assistência Social, (CRAS), mediante o comprimento das exigências legais e a apresentação dos seguintes documentos originais do titular e do grupo familiar:
-número de Identificação do Trabalhador – NIT (PIS/PASEP) ou o numero de inscrição do Contribuinte Individual/Domestico/Facultativo/Trabalhador rural, se possuir;
-documento de identificação (Carteira de Identidade e/ou Carteira de Trabalho e Previdência Social);
-cadastro de pessoa física (CPF);
-certidão de Nascimento ou Casamento;
-certidão de Óbito do esposo(a) falecido(a), se o beneficiário for viúvo(a);
-comprovante de rendimento dos membros do grupo familiar;
– tutela, no caso de menores de 21 anos filhos de pais falecidos ou desaparecidos;
-representante legal (se for o caso), apresentar: cadastro de pessoa física (CPF); carteira de identidade e/ou Carteira de trabalho da Previdência Social.
Critérios para acesso.
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